EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046576-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.046576-0
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 08/05/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): WELLEN DE ARAUJO FERREIRA, SD PM/DF.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/03/1992.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS QUE OS ACOLHIA, PARA ABSOLVER A EMBARGANTE COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA ADVOGADO, DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E O SUBPROCURADOR-GERAL, DR. KLEBER DE CARVALHO COELHO.
- Observação:
- IMPEDIDO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES- RELATOR DA APELACAO NR. 46.576-6.
Partes
- Envolvido:
- WELLEN DE ARAUJO FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
WELLEN DE ARAUJO FERREIRA
Feitos Relacionados