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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Abril/1992

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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046490-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046490-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLAUDIO ANTONIO GUERRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/1991. ADVOGADOS: DRS. MICHEL ASSEFF E JULIO CEZAR BORGES LEITÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS. EMBORA NOTIFICADOS NÃO COMPARECERAM AO JULGAMENTO OS ADVOGADOS, DRS. MICHEL ASSEFF E JULIO CEZAR BORGES LEITÃO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO ANTONIO GUERRA
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR BORGES LEITÃO
CLAUDIO ANTONIO GUERRA
MICHEL ASSEFF
CLAUDIO ANTONIO GUERRA
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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046520-4 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046520-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
02/04/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IRINEU MOLENDA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/1991. ADVOGADA: DRA. ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES (RELATOR), LUIZ LEAL FERREIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E EDUARDO PIRES GONÇALVES.
Partes
Envolvido:
IRINEU MOLENDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
IRINEU MOLENDA
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