Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/1992

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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046211-6 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046211-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Revisor(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
18/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RICARDO LUIS ABREU DO COUTO, 1º TEN EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/1991. ADVOGADA: DRA. RONILDA NOBLAT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O R. ACÓRDÃO IMPUGNADO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ALDO FAGUNDES QUE OS ACOLHIA.
Partes
Envolvido:
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONILDA NOBLAT
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO
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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046443-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046443-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RUBENS RODRIGUES DA SILVA, TAIFEIRO DA AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/1991. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O R. ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CESAR CATALDO, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CHERUBIM ROSA FILHO E WILBERTO LUIZ LIMA.
Partes
Envolvido:
RUBENS RODRIGUES DA SILVATAIFEIRO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
RUBENS RODRIGUES DA SILVA
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EMBARGOS (FO) Nº 1992.01.046346-5 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046346-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
10/02/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EMILIO DA SILVA BARBOSA JUNIOR E CARLOS AUGUSTO PARAENSE DA CONCEIÇÃO, SDS FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/10/1991. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONDENAR OS EMBARGANTES A 05 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSOS NOS ARTS. 195 E 222, § 1º, C/C OS ARTS. 79 E 59, TUDO DO CPM, MANTIDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS", CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS WILBERTO LUIZ LIMA E PAULO CESAR CATALDO QUE REJEITAVAM OS EMBARGOS. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO ACOLHIA PARCIALMENTE, REDUZINDO A PENA A 06 MESES. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO PARAENSE DE CONCEICAOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
EMILIO DA SILVA BARBOSA JUNIORSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
EMILIO DA SILVA BARBOSA JUNIOR
CARLOS AUGUSTO PARAENSE DE CONCEICAO
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