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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Novembro/1991

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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046444-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046444-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
06/11/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ CARLOS LOURENCO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/1991. ADVOGADA: DRA. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS MANTENDO-SE O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (REVISOR), GEORGE BELHAM DA MOTTA E JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA QUE ACOLHIAM PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS LOURENÇO DA SILVA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
JOSÉ CARLOS LOURENÇO DA SILVA
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