EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046444-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.046444-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 06/11/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ CARLOS LOURENCO DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/1991.
ADVOGADA: DRA. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS MANTENDO-SE O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (REVISOR), GEORGE BELHAM DA MOTTA E JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA QUE ACOLHIAM PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ CARLOS LOURENÇO DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
JOSÉ CARLOS LOURENÇO DA SILVA
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