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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Outubro/1991

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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046239-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046239-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
17/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENATO DE ALMEIDA, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/06/1991. ADVOGADA: DRA. ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS SUSCITADA PELA DOUTA PGJM E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, FORAM OS MESMOS REJEITADOS, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E GEORGE BELHAM DA MOTTA QUE OS ACOLHIAM NA FORMA DOS VOTOS VENCIDOS PROFERIDOS NA APELAÇÃO. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
RENATO DE ALMEIDASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA
RENATO DE ALMEIDA
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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.045874-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.045874-7
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
07/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDRÉ LUIZ LOBATO, ADIR BANDEIRA GARCIA, MOISES FRANCISCO DO MONTE, CARLOS AUGUSTO BARRETO, ROBSON GOMES DE MELO E JOZIBIAS DA MATA PIMENTEL, CBS FNS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/05/1991. ADVOGADA: DRA. TANIA SARDINHA NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS
Partes
Envolvido:
ADIR BANDEIRA GARCIACABO / MARINHA
ANDRÉ LUIZ LOBATOCABO / MARINHA
CARLOS AUGUSTO BARRETOCABO / MARINHA
JOZIBIAS DA MATA PIMENTELCABO / MARINHA
MOISES FRANCISCO DO MONTECABO / MARINHA
ROBSON GOMES DE MELOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
ROBSON GOMES DE MELO
ADIR BANDEIRA GARCIA
CARLOS AUGUSTO BARRETO
ANDRÉ LUIZ LOBATO
MOISES FRANCISCO DO MONTE
JOZIBIAS DA MATA PIMENTEL
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