EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046080-6 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.046080-6
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 23/09/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA, 2º TEN EX, CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS, 2º SGT EX E RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA, CB EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, 14/05/1991.
ADVOGADOS: DRS. JONAS SANTOS SIMÕES E AMERICO LINS DA SILVA LEAL.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS, DECLARANDO PREJUDICADA A PARTE REFERENTE A EMBARGAR EM LIBERDADE, PARA, A EXCEÇÃO DE CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS, 2º SGT EX, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS, PARA CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA, CB EX E POR MAIORIA, A JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA, 2º TEN EX, PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO, ALÍNEAS "B" E "E" DO CPPM, ACRESCIDAS DAS DE SE APRESENTAREM AO JUIZ-AUDITOR DA 8ª CJM E DE MANTEREM UMA CONDUTA HONESTA E LÍCITA, DEFERINDO-SE AO JUIZ "A QUO" A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NA CONFORMIDADE DO ART. 611, DA LEI PROCESSUAL CASTRENSE. AINDA POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO CIVIL JOÃO BATISTA DA SILVA, NA FORMA DO ART. 515 DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS

- JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA

- RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
AMERICO LINS DA SILVA LEAL
RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA
JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA
CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS
-
JONAS SANTOS SIMOES
RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA
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