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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/1991

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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046080-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046080-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
23/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA, 2º TEN EX, CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS, 2º SGT EX E RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, 14/05/1991. ADVOGADOS: DRS. JONAS SANTOS SIMÕES E AMERICO LINS DA SILVA LEAL.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS, DECLARANDO PREJUDICADA A PARTE REFERENTE A EMBARGAR EM LIBERDADE, PARA, A EXCEÇÃO DE CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS, 2º SGT EX, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS, PARA CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA A RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA, CB EX E POR MAIORIA, A JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA, 2º TEN EX, PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO, ALÍNEAS "B" E "E" DO CPPM, ACRESCIDAS DAS DE SE APRESENTAREM AO JUIZ-AUDITOR DA 8ª CJM E DE MANTEREM UMA CONDUTA HONESTA E LÍCITA, DEFERINDO-SE AO JUIZ "A QUO" A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, NA CONFORMIDADE DO ART. 611, DA LEI PROCESSUAL CASTRENSE. AINDA POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO CIVIL JOÃO BATISTA DA SILVA, NA FORMA DO ART. 515 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS2º SARGENTO / EXÉRCITO
JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AMERICO LINS DA SILVA LEAL
RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA
JOÃO BATISTA ACIOLI DA SILVA
CARCICAROLIS BARBOSA JOSÉ DE MEDEIROS
JONAS SANTOS SIMOES
RAIMUNDO GAUDENCIO DE SOUZA
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