EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.045918-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.045918-2
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 24/07/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): OLEGÁRIO MACIEL DA SILVA FILHO, SD. EX., E OS CIVIS CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS, JOEL DELFINO DA SILVA E PAULO ROBERTO RANGEL GOMES.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990.
ADVOGADOS: DRS. SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES, CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LUCIA MARIA LOBO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS PARA MANTER O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, DECLARANDO-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CIVIL JULIO CESAR MELLO DOS SANTOS, "EX VI" DO ART. 123, INCISO I, DO CPM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E ALDO FAGUNDES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA MANTER O VOTO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 45.918-9.
Partes
- Envolvido:
- CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS
- JOEL DELFINO DA SILVA
- OLEGARIO MACIEL DA SILVA FILHO

- PAULO ROBERTO RANGEL GOMES
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