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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/1991

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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.045918-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.045918-2
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
24/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): OLEGÁRIO MACIEL DA SILVA FILHO, SD. EX., E OS CIVIS CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS, JOEL DELFINO DA SILVA E PAULO ROBERTO RANGEL GOMES.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990. ADVOGADOS: DRS. SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES, CLARICE DO NASCIMENTO COSTA E LUCIA MARIA LOBO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS PARA MANTER O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, DECLARANDO-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CIVIL JULIO CESAR MELLO DOS SANTOS, "EX VI" DO ART. 123, INCISO I, DO CPM. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E ALDO FAGUNDES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA MANTER O VOTO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 45.918-9.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS
JOEL DELFINO DA SILVA
OLEGARIO MACIEL DA SILVA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
PAULO ROBERTO RANGEL GOMES
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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046130-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046130-6
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
02/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ ADRIANO NIEL MATT, SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/05/1991. ADVOGADO: DR. PAULO RUI DE GODOY, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DA VENERANDA DECISÃO PRETORIANA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/08/91, PÁGINA 11.637, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE, O QUE ERA COLIMADO NESTES EMBARGOS, JULGO, COM FULCRO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM, PREJUDICADO O PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
LUIS ADRIANO NIEL MATTSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
PAULO RUI DE GODOI
LUIS ADRIANO NIEL MATT
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