Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Junho/1991

1 - 6 de 6
EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046254-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046254-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
25/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOMAR DIAS SANTOS, CB. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/04/1991, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1990.01.046254-6.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA CONFORMIDADE, DO ART. 123, INCISO IV C/C O ART. 125, INCISO VII E § 1º DO ART. 125, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
JOMAR DIAS SANTOSCABO / MARINHA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046205-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046205-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Revisor(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
25/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERTO ALVES DOS SANTOS E RICARDO FAVARO, SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/1991. ADVOGADO: DR. REINALDO SILVA COELHO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O R. ARESTO HOSTILIZADO, ABSOLVER OS EMBARGANTES COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, LUIZ LEAL FERREIRA E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS REJEITAVAM OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
RICARDO FAVAROSOLDADO / EXÉRCITO
ROBERTO ALVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RICARDO FAVARO
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 0000002-90.1990.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-90.1990.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
25/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NORIVAL COSTA, CB PM/DF.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/04/91, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1990.01.046212-0. ADVOGADO: DR. GILSON DA SILVA VIANA.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
NORIVAL COSTACABO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
GILSON DA SILVA VIANA
NORIVAL COSTA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.045388-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.045388-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
21/06/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): AIRTON APARECIDO DE OLIVEIRA E CARLOS ROBERTO MORAES BARBOSA, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/91. ADVOGADOS: DRS. GEORGE TAVARES E ODACY DE BRITO SILVA.
Decisão:
EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, INTERROMPIDO EM 27/02/92, APÓS PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, POR MAIORIA, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO E WILBERTO LUIZ LIMA. NO MÉRITO, TAMBÉM, POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA, PAULO CESAR CATALDO E JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA RECONHECER E DECLARAR INCOMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR OS EMBARGANTES, SENDO QUE O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA DETERMINAVA, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Partes
Envolvido:
AIRTON APARECIDO DE OLIVEIRA
CARLOS ROBERTO MORAES BARBOSA
Representantes
Advogado:
GEORGE TAVARES
CARLOS ROBERTO MORAES BARBOSA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046251-5 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046251-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
13/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAIMUNDO JOSÉ BRANCO QUINTINO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/04/91, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1990.01.046251-1. ADVOGADA: DRA. IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO ABSOLVER O 3º SGT EX RAIMUNDO JOSÉ BRANCO QUINTINO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. OS MINISTROS EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, CHERUBIM ROSA FILHO E WILBERTO LUIZ LIMA REJEITAVAM OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
R. J. B. Q. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
R. J. B. Q.
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046069-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046069-5
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Relator(a) do Acordão:
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
04/06/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IMANOEL LOPES DE ALMEIDA, SD PM/DF.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/11/1990. ADVOGADO: DR. NILSON BERNARDES CURADO.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO (RELATOR) E JORGE JOSÉ DE CARVALHO, PARA REDUZIR A PENA A 19 ANOS DE RECLUSÃO. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA REDUZIAM PARA 15 ANOS DE RECLUSÃO. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS, REDUZINDO A CONDENAÇÃO PARA 10 ANOS DE RECLUSÃO. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO (RELATOR), FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
IMANOEL LOPES DE ALMEIDASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados