Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Maio/1991

1 - 1 de 1
EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046033-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046033-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
09/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HERMANO AUGUSTO LOBO, CAP AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/1991, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1990.01.046033-0. ADVOGADOS: DRS. HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E EURICO DE CASTRO PARENTE.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO INICIADO EM SESSÃO DE 03/10/1991, INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANDO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA REFORMANDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, MANTER A SENTENÇA A QUO QUE ABSOLVEU O CAP AER HERMANO AUGUSTO LOBO DO CRIME PREVISTO NO ART. 157 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 47, INCISO II C/C O ART. 439, LETRA "B", DO CPPM. OS MINISTROS LUIZ LEAL FERREIRA (RELATOR), WILBERTO LUIZ LIMA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO R. ACÓRDÃO ATACADO. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO E O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. IMPEDIDO O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ALDO FAGUNDES
Partes
Envolvido:
HERMANO AUGUSTO LOBOCAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
EURICO DE CASTRO PARENTE
HERMANO AUGUSTO LOBO
FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE
HERMANO AUGUSTO LOBO
HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO
HERMANO AUGUSTO LOBO
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
HERMANO AUGUSTO LOBO
REINALDO SILVA COELHO
HERMANO AUGUSTO LOBO
Feitos Relacionados