EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046033-4 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.046033-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Relator(a) do Acordão:
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 09/05/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): HERMANO AUGUSTO LOBO, CAP AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/1991, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1990.01.046033-0.
ADVOGADOS: DRS. HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E EURICO DE CASTRO PARENTE.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DO PROCESSO INICIADO EM SESSÃO DE 03/10/1991, INTERROMPIDO APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANDO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA REFORMANDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, MANTER A SENTENÇA A QUO QUE ABSOLVEU O CAP AER HERMANO AUGUSTO LOBO DO CRIME PREVISTO NO ART. 157 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 47, INCISO II C/C O ART. 439, LETRA "B", DO CPPM. OS MINISTROS LUIZ LEAL FERREIRA (RELATOR), WILBERTO LUIZ LIMA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA E RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO REJEITAVAM OS EMBARGOS, MANTENDO R. ACÓRDÃO ATACADO. O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO E O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. IMPEDIDO O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO. NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ALDO FAGUNDES
Partes
- Envolvido:
- HERMANO AUGUSTO LOBO

Representantes
- Advogado:
-
EURICO DE CASTRO PARENTE
HERMANO AUGUSTO LOBO
-
FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE CASTRO PARENTE
HERMANO AUGUSTO LOBO
-
HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO
HERMANO AUGUSTO LOBO
-
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
HERMANO AUGUSTO LOBO
-
REINALDO SILVA COELHO
HERMANO AUGUSTO LOBO
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