EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.001384-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.001384-5
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Revisor(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 05/04/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): BERNARDO AMARAL GOULART E JOÃO MARIO AMARAL GOULART, CIVIS.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/12/1990.
ADVOGADO: DR. MARCELO CERQUEIRA.
- Decisão:
- JULGADO POR DESPACHO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIDO DOS SEGUINTES TERMOS: "... NÃO ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS POR BERNARDO AMARAL GOULART E JOÃO MARIO AMARAL GOULART, POR FALTA DE AMPARO LEGAL".
Partes
- Envolvido:
- BERNARDO AMARAL GOULART
- JOÃO MÁRIO AMARAL GOULART
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