EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.045996-4 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.045996-4
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Relator(a) do Acordão:
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Revisor(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Data de Autuação:
- 13/03/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA, 3º SGT MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/11/90, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1990.01.045996-0.
ADVOGADA: DRª ROSINETE DE LIMA E SILVA MEDEIROS.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS-RELATOR, REVISOR, GEORGE BELHAM DA MOTTA, JORGE JOSÉ DE CARVALHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA ABSOLVER O 3º SGT MAR MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA

Representantes
- Advogado:
-
ROSINETE DE LIMA E SILVA MEDEIROS
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA
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