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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Março/1991

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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.045996-4 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.045996-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Relator(a) do Acordão:
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
13/03/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA, 3º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/11/90, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1990.01.045996-0. ADVOGADA: DRª ROSINETE DE LIMA E SILVA MEDEIROS.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS-RELATOR, REVISOR, GEORGE BELHAM DA MOTTA, JORGE JOSÉ DE CARVALHO E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA ABSOLVER O 3º SGT MAR MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROSINETE DE LIMA E SILVA MEDEIROS
MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DE LUNA
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