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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Janeiro/1991

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EMBARGOS (FO) Nº 1991.01.046081-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046081-4
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
17/01/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MECHIOL DOS SANTOS, SO MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/1990. ADVOGADO: DR. AMÉRICO JOSÉ DA CRUZ.
Decisão:
POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE A R. DECISÃO ATACADA, DETERMINANDO-SE A REMESSA À OAB/DF, DE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 1952/59 E DO ACÓRDÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS. OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO E ALDO FAGUNDES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ABSOLVER O EMBARGANTE. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, GEORGE BELHAM DA MOTTA, LUIZ LEAL FERREIRA E ALDO FAGUNDES VOTAVAM CONTRA O ENVIO DAS PEÇAS INDICADAS.
Partes
Envolvido:
MECHIOL DOS SANTOSSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
AMÉRICO JOSÉ DA CRUZ
MECHIOL DOS SANTOS
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