Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Julho/1990

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EMBARGOS (FO) Nº 1990.01.000019-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.000019-8
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
05/07/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONIDAS CESAR DOS SANTOS, CAP.EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/05/1990, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 1989.01.000019-9. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:
O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
LEONIDAS CESAR DOS SANTOSCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
LEONIDAS CESAR DOS SANTOS
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