EMBARGOS (FO) Nº 1990.01.000019-8 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.000019-8
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 05/07/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LEONIDAS CESAR DOS SANTOS, CAP.EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/05/1990, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE Nº 1989.01.000019-9.
ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
- Decisão:
- O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- LEONIDAS CESAR DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO MARTINELLI
LEONIDAS CESAR DOS SANTOS
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