EMBARGOS (FO) Nº 1990.01.001229-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.001229-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 21/02/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/10/1989, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 1.229-6, REFERENTES AO EX-MAJOR EX WIRTH DURÃES PACHECO.
ADVOGADOS: DRS. LINO MACHADO FILHO, GERALDO CERDEIRA, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI, EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ E ROSANNA SANTORO GIGLIO.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPAHO PROFERIDO PELO EXMO SR MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "NÃO ADMITO OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NA CONFORMIDADE DO ART. 18, INCISO VII, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
- Envolvido:
- WIRTH DURÃES PACHECO
Representantes
- Advogado:
-
EDISON WILSON DA CRUZ SODRE
WIRTH DURÃES PACHECO
-
GERALDO CERDEIRA
WIRTH DURÃES PACHECO
-
LINO MACHADO FILHO
WIRTH DURÃES PACHECO
-
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
WIRTH DURÃES PACHECO
-
ROSANNA SANTORO GIGLIO
WIRTH DURÃES PACHECO
Feitos Relacionados