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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/1990

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EMBARGOS (FO) Nº 1990.01.001229-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001229-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
21/02/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/10/1989, LAVRADO NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 1.229-6, REFERENTES AO EX-MAJOR EX WIRTH DURÃES PACHECO. ADVOGADOS: DRS. LINO MACHADO FILHO, GERALDO CERDEIRA, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI, EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ E ROSANNA SANTORO GIGLIO.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPAHO PROFERIDO PELO EXMO SR MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "NÃO ADMITO OS EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NA CONFORMIDADE DO ART. 18, INCISO VII, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
WIRTH DURÃES PACHECO
Representantes
Advogado:
EDISON WILSON DA CRUZ SODRE
WIRTH DURÃES PACHECO
GERALDO CERDEIRA
WIRTH DURÃES PACHECO
LINO MACHADO FILHO
WIRTH DURÃES PACHECO
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
WIRTH DURÃES PACHECO
ROSANNA SANTORO GIGLIO
WIRTH DURÃES PACHECO
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EMBARGOS (FO) Nº 1990.01.045718-0 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045718-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Revisor(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
05/02/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DOMINGOS OCTAVIO MARTIRE, CAP AER, PAULO MARCELO BIANQUE, 3º SGT AER E LUIZ HENRIQUE ASSIS DE LEMOS BASTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/10/1989, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1989.01.045718-6. ADVOGADO: DR. JOSÉ DANILO CARNEIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, E ACOMPANHANDO O VOTO DO MINISTRO-REVISOR, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
DOMINGOS OCTAVIO MARTIRECAPITÃO / AERONÁUTICA
LUIZ HENRIQUE ASSIS DE LEMOS BASTOS
PAULO MARCELO BIANQUE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ DANILO CARNEIRO
DOMINGOS OCTAVIO MARTIRE
ZELÍDIA ESTEVES
PAULO MARCELO BIANQUE
LUIZ HENRIQUE ASSIS DE LEMOS BASTOS
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