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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/1989

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EMBARGOS (FO) Nº 1989.01.045621-3 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045621-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Relator(a) do Acordão:
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
05/09/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDGAR SANTOS LIMA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/06/1989. ADVOGADO: DR. LUIZ HUMBERTO AGLE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONSIDEROU PREJUDICADOS OS EMBARGOS, ALUSIVOS TÃO-SOMENTE AO "SURSIS", EM FACE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA CONCESSÃO DO INDULTO.
Partes
Envolvido:
EDGAR SANTOS LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUIZ HUMBERTO AGLE
EDGAR SANTOS LIMA
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