EMBARGOS (FO) Nº 1989.01.045621-3 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.045621-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Relator(a) do Acordão:
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 05/09/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EDGAR SANTOS LIMA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/06/1989.
ADVOGADO: DR. LUIZ HUMBERTO AGLE, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL CONSIDEROU PREJUDICADOS OS EMBARGOS, ALUSIVOS TÃO-SOMENTE AO "SURSIS", EM FACE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA CONCESSÃO DO INDULTO.
Partes
- Envolvido:
- EDGAR SANTOS LIMA

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ HUMBERTO AGLE
EDGAR SANTOS LIMA
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