EMBARGOS (FO) Nº 1989.01.045568-3 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.045568-3
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Relator(a) do Acordão:
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 17/08/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MIGUEL DALADIER BARROS, CAP EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/05/89.
ADVOGADO: DR. ANTONIO JURANDY PORTO ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O R. ACÓRDÃO IMPUGNADO, ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- M. D. B.

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
M. D. B.
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