Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Agosto/1989

1 - 1 de 1
EMBARGOS (FO) Nº 1989.01.045568-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045568-3
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
17/08/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MIGUEL DALADIER BARROS, CAP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/05/89. ADVOGADO: DR. ANTONIO JURANDY PORTO ROSA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O R. ACÓRDÃO IMPUGNADO, ABSOLVER O EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. B. CAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
M. D. B.
Feitos Relacionados