Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Fevereiro/1989

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EMBARGOS (FO) Nº 1989.01.005848-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.005848-0
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
24/02/1989 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALMOR UMBERTO SCREMIN,SD.EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,DE 22.11.88.
Decisão:
UNANIME,O STM REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DOUTA PGJM E,NO MERITO,POR MAIORIA,REJEITOU OS EMBARGOS P/MANTER O RESPEITAVEL ACORDAO EMBARGADO.OS MINISTROS GEORGE B. DA MOTTA E JORGE F.M.DE SANT'ANNA ACOLHERAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS.
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