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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FO) Autuação = Setembro/1976

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EMBARGOS (FO) Nº 1976.01.040744-1 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1976.01.040744-1
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RUY DE LIMA PESSOA
Revisor(a):
AUGUSTO FRAGOSO
Data de Autuação:
22/09/1976 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CEL. FELIPE SANT'ANNA, CEL. PEFANI DAROZ, CEL. DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA, TEN. CEL. TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA, CONDENADOS A 02 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSOS NO ART. 308 DO CPM E O CIVIL MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, CONDENADO A 01 ANO DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 309 DO CPM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/1976. ADVOGADOS: DRS. PAULO RUY DE GODOY, JUAREZ A. A. DE ALENCAR, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO E MANUEL DE JESUS SOARES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS.
Observação:
ORIGEM: PROCESSO Nº 835/74, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM
Partes
Envolvido:
DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA
FELIPE SANT'ANNA
MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO
PEFANI DAROZ
TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA
Representantes
Advogado:
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO
MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO
MANUEL DE JESUS SOARES
MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO
PAULO RUI DE GODOI
TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA
FELIPE SANT'ANNA
PEFANI DAROZ
DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA
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