EMBARGOS (FO) Nº 1976.01.040744-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1976.01.040744-1
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RUY DE LIMA PESSOA
- Revisor(a):
- AUGUSTO FRAGOSO
- Data de Autuação:
- 22/09/1976 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CEL. FELIPE SANT'ANNA, CEL. PEFANI DAROZ, CEL. DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA, TEN. CEL. TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA, CONDENADOS A 02 ANOS DE RECLUSÃO, INCURSOS NO ART. 308 DO CPM E O CIVIL MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO, CONDENADO A 01 ANO DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART. 309 DO CPM.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/1976.
ADVOGADOS: DRS. PAULO RUY DE GODOY, JUAREZ A. A. DE ALENCAR, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO E MANUEL DE JESUS SOARES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS.
- Observação:
- ORIGEM: PROCESSO Nº 835/74, DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM
Partes
- Envolvido:
- DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA
- FELIPE SANT'ANNA
- MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO
- PEFANI DAROZ
- TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA
Representantes
- Advogado:
-
ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO
MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO
-
MANUEL DE JESUS SOARES
MILTON FERNANDO DE ARAÚJO REGO
-
PAULO RUI DE GODOI
TARCISIO ISMAEL PEREIRA DA CUNHA
FELIPE SANT'ANNA
PEFANI DAROZ
DILERMANDO RODRIGUES D'ÁVILA
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