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EMBARGOS (FE) Nº 0000033-76.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-76.2005.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/05/2009 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" APELAÇÃO (FE) Nº 2009.01.050906-3, REFERENTE AO EX-SD EX JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA
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