EMBARGOS (FE) Nº 0000033-76.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000033-76.2005.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 15/05/2009 00:00:00
- Situação:
- JULGADO PELO PLENÁRIO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" APELAÇÃO (FE) Nº 2009.01.050906-3, REFERENTE AO EX-SD EX JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA.
ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
- Envolvido:
- JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA
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