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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Maio/2009

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EMBARGOS (FE) Nº 0000002-80.2007.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-80.2007.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/05/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WELLINGTON LUIZ CORREIA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2008.01.051036-4. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX WELLINGTON LUIZ CORREIA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E § 1°, 129 E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON LUIZ CORREIASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLINGTON LUIZ CORREIA
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EMBARGOS (FE) Nº 0000033-76.2005.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-76.2005.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
15/05/2009 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2009, LAVRADO NOS AUTOS DO AGRAVO REGIMENTAL "IN" APELAÇÃO (FE) Nº 2009.01.050906-3, REFERENTE AO EX-SD EX JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), ACOLHEU PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
JORGE LEANDRO CORRÊA SANT'ANA
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EMBARGOS (FE) Nº 2009.01.002011-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.002011-5
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
15/05/2009 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/10/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2008.01.002011-4. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABÍVEIS NA ESPÉCIE.
Partes
Envolvido:
PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA
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