EMBARGOS (FE) Nº 0000018-52.2006.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000018-52.2006.7.02.0102
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 22/01/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCÍLIO CARDOSO MEDEIROS, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050654-5.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA FAZER PREVALECER O VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050654-5/SP.
Partes
- Envolvido:
- MARCÍLIO CARDOSO MEDEIROS
Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MARCÍLIO CARDOSO MEDEIROS
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