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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Janeiro/2008

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EMBARGOS (FE) Nº 0000018-52.2006.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-52.2006.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/01/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCÍLIO CARDOSO MEDEIROS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2007.01.050654-5. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO QUESTIONADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA FAZER PREVALECER O VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2007.01.050654-5/SP.
Partes
Envolvido:
MARCÍLIO CARDOSO MEDEIROS
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MARCÍLIO CARDOSO MEDEIROS
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