Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Outubro/2007

1 - 2 de 2
EMBARGOS (FE) Nº 2007.01.050424-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050424-4
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
02/10/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/05/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050424-0. ADVOGADO: DR. CARLOS GANTUS FRANCISCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS GANTUS FRANCISCO
EURICO GASPAR DO AMARAL SILVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FE) Nº 2007.01.050411-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2007.01.050411-2
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
02/10/2007 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GLAUBER DE PAULA MORAES, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/08/2007, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.01.050411-9. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO CRIME IMPUTADO AO EMBARGANTE SD FN GLAUBER DE PAULA MORAES. OS MINISTROS JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS, ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES, RENALDO QUINTAS MAGIOLI E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ACOMPANHAVAM O REVISOR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RENALDO QUINTAS MAGIOLI ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, PROFERIDO NA APELAÇÃO (FE) Nº 2006.01.050411-9/RJ. E, POR FIM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD FN GLAUBER DE PAULA MORAES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, § 1º, 129, TODOS DO CPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
GLAUBER DE PAULA MORAESSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
GLAUBER DE PAULA MORAES
Feitos Relacionados