EMBARGOS (FE) Nº 2006.01.001939-7 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.001939-7
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 22/12/2006 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCEL MACEDO MOURA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2006.01.001939-6.
ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, VISTO SEREM INCABÍVEIS, NA FORMA DO ART. 119, INCISO I DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- MARCEL MACEDO MOURA

Representantes
- Advogado:
-
LILIANE PEREIRA MOREIRA
MARCEL MACEDO MOURA
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