Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Dezembro/2006

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EMBARGOS (FE) Nº 2006.01.001939-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.001939-7
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
22/12/2006 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCEL MACEDO MOURA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2006.01.001939-6. ADVOGADA: DRA. LILIANE PEREIRA MOREIRA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, VISTO SEREM INCABÍVEIS, NA FORMA DO ART. 119, INCISO I DO RISTM.
Partes
Envolvido:
MARCEL MACEDO MOURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LILIANE PEREIRA MOREIRA
MARCEL MACEDO MOURA
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