Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Setembro/2006

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EMBARGOS (FE) Nº 2006.01.049659-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049659-4
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
06/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EREVERLY SILVA DE OLIVEIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/12/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049659-0. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
EREVERLY SILVA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
EREVERLY SILVA DE OLIVEIRA
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EMBARGOS (FE) Nº 2006.01.049312-9 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.049312-9
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/09/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELDER IDALINO FRANÇA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/04/2006, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049312-5. ADVOGADA: DRA. JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DE ACORDO COM O ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII E SEU § 1º, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ELDER IDALINO FRANÇASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
ELDER IDALINO FRANÇA
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