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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Novembro/2005

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EMBARGOS (FE) Nº 2005.01.049736-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049736-1
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
04/11/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDERSON DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049736-8. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS EM FAVOR DO SD EX EDERSON DOS SANTOS, PARA CONFIRMAR, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD EX EDERSON DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, E FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
EDERSON DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
EDERSON DOS SANTOS
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