EMBARGOS (FE) Nº 2005.01.049736-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049736-1
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 04/11/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EDERSON DOS SANTOS, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/08/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049736-8.
ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS EM FAVOR DO SD EX EDERSON DOS SANTOS, PARA CONFIRMAR, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O SD EX EDERSON DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, E FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- EDERSON DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
EDERSON DOS SANTOS
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