EMBARGOS (FE) Nº 2005.01.001889-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.001889-7
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Relator(a) do Acordão:
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 20/10/2005 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2005, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 2005.01.001889-6, REFERENTE AO SD EX DIEGO GOMES DOS SANTOS.
ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABÍVEIS. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR) NEGAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTO PELO "PARQUET" MILITAR, DECLARANDO, DE OFÍCIO, FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- DIEGO GOMES DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
DIEGO GOMES DOS SANTOS
Feitos Relacionados