EMBARGOS (FE) Nº 2005.01.049661-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.049661-6
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 03/03/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/09/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049661-2.
ADVOGADA: DRª GLORIA JEAN GOMES DE ALMEIDA, DEFENSORA DATIVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU ACOLHIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO "IN TOTUM" O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SD EX JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA DO DELITO PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA
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