Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Março/2005

1 - 1 de 1
EMBARGOS (FE) Nº 2005.01.049661-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.049661-6
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/03/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/09/2004, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2004.01.049661-2. ADVOGADA: DRª GLORIA JEAN GOMES DE ALMEIDA, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU ACOLHIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO "IN TOTUM" O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SD EX JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA DO DELITO PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
JAUBER SINCLAIR PEREIRA DA SILVA
Feitos Relacionados