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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Março/2004

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EMBARGOS (FE) Nº 2004.01.049390-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2004.01.049390-0
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
22/03/2004 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALFREDO VIEIRA DA CUNHA, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049390-7. ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O CB MAR ALFREDO VIEIRA DA CUNHA COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ALFREDO VIEIRA DA CUNHACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ALFREDO VIEIRA DA CUNHA
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