EMBARGOS (FE) Nº 2004.01.049390-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2004.01.049390-0
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MAX HOERTEL
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 22/03/2004 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ALFREDO VIEIRA DA CUNHA, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2003.01.049390-7.
ADVOGADO: DR. ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O CB MAR ALFREDO VIEIRA DA CUNHA COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, C/C O ART. 39 DO CPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ALFREDO VIEIRA DA CUNHA

Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ALFREDO VIEIRA DA CUNHA
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