EMBARGOS (FE) Nº 2003.01.049164-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.049164-9
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 18/08/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA , CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2003, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2002.01.049164-5.
ADVOGADA: DR.ª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ JULIO PEDROSA, MARCUS HERNDL, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MAX HOERTEL ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO EXMº SR. MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NA APELAÇÃO Nº 2002.01.049164-5/RJ. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O CB. MAR. JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM, RECOMENDANDO TRATAMENTO AMBULATORIAL. O MINISTRO EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA
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