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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Novembro/2002

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EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048871-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048871-0
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/11/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JULIERME ALVES BARBOSA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/09/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048871-7/AM. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 10ª SESSÃO, EM 06/03/2003, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ANULAR A PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO, E DETERMINAR SEU ARQUIVAMENTO. OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E MARCUS HERNDL FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JULIERME ALVES BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
JULIERME ALVES BARBOSA
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