EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048871-0 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.048871-0
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 05/11/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JULIERME ALVES BARBOSA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/09/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048871-7/AM.
ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 10ª SESSÃO, EM 06/03/2003, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA ANULAR A PRESENTE AÇÃO PENAL, SEM RENOVAÇÃO, E DETERMINAR SEU ARQUIVAMENTO. OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E MARCUS HERNDL FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JULIERME ALVES BARBOSA

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO GOMES FERREIRA
JULIERME ALVES BARBOSA
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