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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Julho/2002

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EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048900-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048900-8
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAKCILEY ARAÚJO LASMAR, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048900-4/AM. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO SD EX JAKCILEY ARAÚJO LASMAR, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO DA CORTE, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NA APELAÇÃO Nº 2001.01.048900-4/AM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO A PRELIMINAR.
Partes
Envolvido:
JAKCILEY ARAÚJO LASMARSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JAKCILEY ARAÚJO LASMAR
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