Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Junho/2002

1 - 4 de 4
EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048900-8 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048900-8
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
01/07/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAKCILEY ARAÚJO LASMAR, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048900-4/AM. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO SD EX JAKCILEY ARAÚJO LASMAR, CONFIRMANDO, CONSEQÜENTEMENTE, O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO DA CORTE, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NA APELAÇÃO Nº 2001.01.048900-4/AM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO A PRELIMINAR.
Partes
Envolvido:
JAKCILEY ARAÚJO LASMARSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JAKCILEY ARAÚJO LASMAR
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048928-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048928-8
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
27/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VILSON SOUZA OLIVEIRA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048928-4/AM. ADVOGADA: DRª JANETE ZDANOWSKI RICCI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO, INTEGRALMENTE, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, JOSÉ JULIO PEDROSA E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, CASSANDO ACÓRDÃO DA CORTE, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO QUE CONDENAVA O EMBARGANTE À PENA DE 09 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, A DESPEITO DE TER ACOMPANHADO A TESE VENCEDORA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VILSON SOUZA OLIVEIRACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
VILSON SOUZA OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FE) Nº 0000051-82.2000.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-82.2000.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
18/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIRO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048784-2/DF. ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DE MATOS.
Decisão:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-RELATOR, ALMIRANTE DE ESQUADRA DOMINGOS ALFREDO SILVA, COM AMPARO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGOU PREJUDICADO OS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2002.01.48784-6, POR MANIFESTAMENTE HAVER PERDIDO O OBJETO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE CARLOS DE MATOS
ANDRÉ LUIZ SILVA RIBEIRO
Feitos Relacionados

EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048809-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048809-5
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/06/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXSANDRO PAULINO SILVA OU ALEXANDRO PAULINO SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048809-1/RJ. ADVOGADOS: DRS. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA E ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBLIDADE DO CRIME IMPUTADO AO SD EX ALEXSANDRO PAULINO SILVA OU ALEXANDRO PAULINO SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VII E § 1º, 129 E 133, TODOS DO CPM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA REFORMANDO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, ABSOLVER O SD EX ALEXSANDRO PAULINO SILVA OU ALEXANDRO PAULINO SILVA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM. PRESENTE O DR EDMAR JORGE DE ALMEIDA, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Partes
Envolvido:
ALEXSANDRO PAULINO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ALEXSANDRO PAULINO SILVA
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ALEXSANDRO PAULINO SILVA
Feitos Relacionados