EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048836-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.048836-2
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 27/05/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048836-9/SP.
ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SD EX PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR DO CRIME PREVISTO NO ART 187 POR ATIPICIDADE SUPERVENIENTE, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR

Representantes
- Advogado:
-
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR
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