Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Maio/2002

1 - 1 de 1
EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048836-2 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048836-2
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/05/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2002, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048836-9/SP. ADVOGADO: DR. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), JOSÉ JULIO PEDROSA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ABSOLVER O SD EX PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR DO CRIME PREVISTO NO ART 187 POR ATIPICIDADE SUPERVENIENTE, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
PAULO SÉRGIO DA SILVA FLORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
PAULO SÉRGIO DA SILVA FLOR
Feitos Relacionados