EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048823-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.048823-4
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
- Data de Autuação:
- 28/01/2002 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ANDERSON FERREIRA DA COSTA, SD FN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048823-7/RJ.
ADVOGADA: DR.ª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O V. ACÓRDÃO DESTA CORTE, RESTABELECER A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA QUE ABSOLVEU O SD FN ANDERSON FERREIRA DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO- REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON FERREIRA DA COSTA

Representantes
- Advogado:
-
LUCIA MARIA LOBO
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
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