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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Janeiro/2002

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EMBARGOS (FE) Nº 2002.01.048823-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.048823-4
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:
28/01/2002 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDERSON FERREIRA DA COSTA, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/11/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048823-7/RJ. ADVOGADA: DR.ª LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (REVISOR) E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O V. ACÓRDÃO DESTA CORTE, RESTABELECER A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA QUE ABSOLVEU O SD FN ANDERSON FERREIRA DA COSTA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO- REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON FERREIRA DA COSTASOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ANDERSON FERREIRA DA COSTA
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