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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Outubro/2001

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EMBARGOS (FE) Nº 2001.01.048753-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048753-6
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
22/10/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO COSTA FERREIRA FILHO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/08/2001, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2001.01.048753-2/DF. ADVOGADA: DR.ª VALÉRIA DA SILVA RAMOS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, ABSOLVER O SD EX FRANCISCO COSTA FERREIRA FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART 39 DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO COSTA FERREIRA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
FRANCISCO COSTA FERREIRA FILHO
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