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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Maio/2001

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EMBARGOS (FE) Nº 2001.01.048521-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048521-5
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
10/05/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/02/2001. ADVOGADO: DR. FLÁVIO BRAGA PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2000.01.048521-1, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ARESTO EMBARGADO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O 1º SGT AER VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO BRAGA PIRES
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO
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