EMBARGOS (FE) Nº 2001.01.048527-4 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048527-4
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GERMANO ARNOLDI PEDROZO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 03/04/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO, 1º SGT AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/03/2001.
ADVOGADO: DR. FLÁVIO BRAGA PIRES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 1º SGT AER VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO PARA 01 ANO DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C O ART 189, INCISO II, AMBOS DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART 59 DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- VALDESIO PEREIRA AZEVEDO

Representantes
- Advogado:
-
FLÁVIO BRAGA PIRES
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO
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