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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Abril/2001

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EMBARGOS (FE) Nº 2001.01.048527-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048527-4
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
03/04/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO, 1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/03/2001. ADVOGADO: DR. FLÁVIO BRAGA PIRES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO ATACADO, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 1º SGT AER VALDÉSIO PEREIRA AZEVEDO PARA 01 ANO DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART 187 C/C O ART 189, INCISO II, AMBOS DO CPM, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART 59 DO DIPLOMA PENAL CASTRENSE. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FLÁVIO BRAGA PIRES
VALDESIO PEREIRA AZEVEDO
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