EMBARGOS (FE) Nº 2001.01.048515-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.048515-0
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Revisor(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 21/03/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): NILSON PEREIRA DA SILVA, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/11/2000.
ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O CB MAR NILSON PEREIRA DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART 39 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- NILSON PEREIRA DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
NILSON PEREIRA DA SILVA
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