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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Março/2001

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EMBARGOS (FE) Nº 2001.01.048515-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.048515-0
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
21/03/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NILSON PEREIRA DA SILVA, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/11/2000. ADVOGADA: DRª TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) E FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O CB MAR NILSON PEREIRA DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART 39 DO CPM. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
NILSON PEREIRA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
NILSON PEREIRA DA SILVA
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