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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Julho/1999

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EMBARGOS (FE) Nº 1999.01.006550-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.006550-0
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/07/1999 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/04/99. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, CONFIRMANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WAGNER CARVALHO DE SENASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
WAGNER CARVALHO DE SENA
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