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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Novembro/1998

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EMBARGOS (FE) Nº 1998.01.048118-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.048118-0
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
26/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAVA MACIEL XAVIER, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/09/98. ADVOGADO: DR. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO CB. MAR. JAVA MACIEL XAVIER, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE E JOSÉ JULIO PEDROSA ACOLHIAM OS EMBARGOS. O MINISTRO-REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JAVÃ MACIEL XAVIERCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JAVÃ MACIEL XAVIER
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