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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Abril/1998

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EMBARGOS (FE) Nº 1998.01.047992-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.047992-4
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/04/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KLEBER MARINHO DA SILVA, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/98. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA NO SENTIDO DE QUE SEJAM DESCONSIDERADAS AS PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS POR SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES QUE OS ACOLHIAM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADA, DRA. ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO.
Partes
Envolvido:
KLEBER MARINHO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
KLEBER MARINHO DA SILVA
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