EMBARGOS (FE) Nº 1998.01.047992-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.047992-4
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 27/04/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): KLEBER MARINHO DA SILVA, SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/98.
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA NO SENTIDO DE QUE SEJAM DESCONSIDERADAS AS PEÇAS JUNTADAS AOS AUTOS POR SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, CONTRA O VOTO DOS MINISTROS ALDO FAGUNDES E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES QUE OS ACOLHIAM. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DESIGNADA, DRA. ADRIANA LORANDI FERREIRA CARNEIRO.
Partes
- Envolvido:
- KLEBER MARINHO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
KLEBER MARINHO DA SILVA
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