EMBARGOS (FE) Nº 1993.01.047002-1 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.047002-1
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Revisor(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 10/11/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): GILBERTO DE MOURA FERNANDES, SD. EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17 DE AGOSTO DE 1993.
ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER O R. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, ALDO FAGUNDES, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ LEAL FERREIRA E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO ACOLHIAM OS EMBARGOS.
Partes
- Envolvido:
- GILBERTO DE MOURA FERNANDES

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO MARTINELLI
GILBERTO DE MOURA FERNANDES
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