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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Novembro/1993

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EMBARGOS (FE) Nº 1993.01.047002-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.047002-1
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
10/11/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GILBERTO DE MOURA FERNANDES, SD. EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17 DE AGOSTO DE 1993. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, ADVOGADO-DE-OFÍCIO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER O R. ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, ALDO FAGUNDES, JORGE JOSÉ DE CARVALHO, LUIZ LEAL FERREIRA E JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO ACOLHIAM OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
GILBERTO DE MOURA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
GILBERTO DE MOURA FERNANDES
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