EMBARGOS (FE) Nº 1991.01.046349-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.046349-1
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 24/09/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ DILTON OLIVEIRA FILHO, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/06/1991.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS E, POR MAIORIA, REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E GEORGE BELHAM DA MOTTA.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ DILTON OLIVEIRA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JOSÉ DILTON OLIVEIRA FILHO
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