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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Setembro/1991

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EMBARGOS (FE) Nº 1991.01.046349-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046349-1
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
24/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ DILTON OLIVEIRA FILHO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/06/1991.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM CONHECIDOS E, POR MAIORIA, REJEITADOS OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E GEORGE BELHAM DA MOTTA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DILTON OLIVEIRA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
JOSÉ DILTON OLIVEIRA FILHO
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