EMBARGOS (FE) Nº 1991.01.045961-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.045961-3
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Revisor(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 17/04/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOÃO INACIO XAVIER, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/11/1990.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O CB EX JOÃO INACIO XAVIER DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA 'E' DO CPPM. OS MINISTROS-REVISOR, CHERUBIM ROSA FILHO E WILBERTO LUIZ LIMA REJEITAVAM OS EMBARGOS PARA MANTER O R. ACÓRDÃO ATACADO.
- Observação:
- IMPEDIDO O EXMO.SR.MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI, RELATOR DA APELACAO NR.45.961-0.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO INÁCIO XAVIER

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