EMBARGOS (FE) Nº 1991.01.046045-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.046045-0
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Revisor(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 04/02/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA, CB. MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23 DE AGOSTO DE 1990.
ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA.
- Decisão:
- UNÂNIME, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA, ANULANDO O R. ACÓRDÃO DESTA CORTE, RESTABELECER A VALIDADE DO PROCESSO. QUANTO A POSTULAÇÃO DA DEFESA PERTINENTE A ANÁLISE DO MÉRITO, É DE SER REJEITADA, CABENDO A SUA APRECIAÇÃO A TURMA JULGADORA DA APELAÇÃO, DADO OS ESTREITOS LIMITES DA DECISÃO EMBARGADA.
Partes
- Envolvido:
- ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA
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