Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Fevereiro/1991

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EMBARGOS (FE) Nº 1991.01.046045-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046045-0
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA, CB. MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23 DE AGOSTO DE 1990. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA.
Decisão:
UNÂNIME, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA, ANULANDO O R. ACÓRDÃO DESTA CORTE, RESTABELECER A VALIDADE DO PROCESSO. QUANTO A POSTULAÇÃO DA DEFESA PERTINENTE A ANÁLISE DO MÉRITO, É DE SER REJEITADA, CABENDO A SUA APRECIAÇÃO A TURMA JULGADORA DA APELAÇÃO, DADO OS ESTREITOS LIMITES DA DECISÃO EMBARGADA.
Partes
Envolvido:
ILMAR CORDEIRO TEIXEIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA
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EMBARGOS (FE) Nº 1991.01.045954-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.045954-0
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
04/02/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ PAULO MORAES DO NASCIMENTO, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/08/1990. ADVOGADA: DRA. ADECY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI ACOLHIDO, EM PARTE, OS EMBARGOS PARA, DESCONSTITUINDO O ARESTO EMBARGADO, RESTITUIR A APELAÇÃO AOS MINISTROS-RELATOR E REVISOR, PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
LUIZ PAULO MORAES DO NASCIMENTOMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LUIZ PAULO MORAES DO NASCIMENTO
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