EMBARGOS (FE) Nº 1990.01.045575-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.045575-8
- Classe:
- EMBARGOS (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 28/03/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO RIBEIRO BARBOSA, CB MAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1989.01.045575-4, DE 23/11/89.
ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, ANULANDO O PROCESSO, "AB INITIO", COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV DO CPPM, CONCEDENDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- P. R. B.

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
P. R. B.
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