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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS (FE) Autuação = Março/1990

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EMBARGOS (FE) Nº 1990.01.045575-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045575-8
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
28/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO RIBEIRO BARBOSA, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1989.01.045575-4, DE 23/11/89. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, ANULANDO O PROCESSO, "AB INITIO", COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV DO CPPM, CONCEDENDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
P. R. B. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
P. R. B.
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EMBARGOS (FE) Nº 1990.01.045812-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045812-9
Classe:
EMBARGOS (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
01/03/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KLEIBI CLAITON NISHIMURA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/11/89. ADVOGADO: DR. PAULO RUI DE GODOI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DOUTA PGJM, E, NO MÉRITO, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EMBARGANTE.
Partes
Envolvido:
KLEIBI CLAITON NISHIMURASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO RUI DE GODOI
KLEIBI CLAITON NISHIMURA
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