EMBARGOS Nº 0000006-83.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000006-83.2015.7.10.0010
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 14/06/2016 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): WENDEL DOS SANTOS ROCHA, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 6-83.2015.7.10.0010.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACORDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 06-83.2015.7.10.0010. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- WENDEL DOS SANTOS ROCHA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WENDEL DOS SANTOS ROCHA
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