EMBARGOS Nº 0000092-69.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000092-69.2016.7.11.0211
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 30/06/2017 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/05/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 92-69.2016.7.11.0211.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, REFORMAVA O ACÓRDÃO PARA FAZER PREVALECEU A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 92-69.2016.7.11.0211. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. PRESENTE A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Partes
- Envolvido:
- YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
YURI ANDRIEL SIMÕES DOS SANTOS
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