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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Maio/2017

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EMBARGOS Nº 0000146-15.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-15.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
30/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SULAMIR DE CASTRO SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 146-15.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
SULAMIR DE CASTRO SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SULAMIR DE CASTRO SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000007-11.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-11.2015.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
26/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENAN SILVA DO NASCIMENTO E ALEXANDRE ALACRINO, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-11.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E NEGOU-LHES SEGUIMENTO, POR CONSIDERÁ-LOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE ALACRINOSOLDADO / EXÉRCITO
RENAN SILVA DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENAN SILVA DO NASCIMENTO
ALEXANDRE ALACRINO
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EMBARGOS Nº 0000090-43.2016.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-43.2016.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
08/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GEISON HELENO DA SILVA SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-43.2016.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, CONFIRMANDO O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 90-43.2016.7.07.0007/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
GEISON HELENO DA SILVA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GEISON HELENO DA SILVA SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000208-21.2015.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000208-21.2015.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
05/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIAN LIMA ANDRÉ, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 208-21.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, EM RAZÃO DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA "IN CONCRETO", NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125, INCISO VII, E § 1º, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
CRISTIAN LIMA ANDRÉSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIAN LIMA ANDRÉ
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EMBARGOS Nº 0000091-93.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-93.2016.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/05/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSIS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 91-93.2016.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO MARCO ANTONIO DE FARIAS ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER SUA DECLARAÇÃO DE VOTO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 91-93.2016.7.11.0111. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, O TRIBUNAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA, COM BASE NOS ARTS. 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, 126, 129 E 133, TODOS DO CPM. A MINISTRA REVISORA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSISSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSIS
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