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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Abril/2017

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EMBARGOS Nº 0000004-22.2016.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-22.2016.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
28/04/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): TEILON MATTOS DA SILVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 4-22.2016.7.01.0401 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) E LUIS CARLOS GOMES MATTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, RESTABELECER A SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-22.2016.7.01.0401, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (REVISOR). O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
TEILON MATTOS DA SILVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TEILON MATTOS DA SILVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000183-21.2014.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000183-21.2014.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
19/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VALDEMIR SA BARRETO DA CONCEIÇÃO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 183-21.2014.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
VALDEMIR SÁ BARRETO DA CONCEIÇÃO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALDEMIR SÁ BARRETO DA CONCEIÇÃO
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EMBARGOS Nº 0000094-22.2015.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-22.2015.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL AMARANTE PEREIRA SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 94-22.2015.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, POR INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONSIDERADA A PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VII, § 1º E § 5º, INCISO II, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
DANIEL AMARANTE PEREIRA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL AMARANTE PEREIRA SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000087-51.2016.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-51.2016.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IVAN WAGNER JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-51.2016.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
IVAN WAGNER JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IVAN WAGNER JUNIOR
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