EMBARGOS Nº 0000004-22.2016.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000004-22.2016.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Relator(a) do Acordão:
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/04/2017 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): TEILON MATTOS DA SILVEIRA, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 4-22.2016.7.01.0401
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) E LUIS CARLOS GOMES MATTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX TEILON MATTOS DA SILVEIRA, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, RESTABELECER A SENTENÇA PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-22.2016.7.01.0401, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (REVISOR). O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- TEILON MATTOS DA SILVEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TEILON MATTOS DA SILVEIRA
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